Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Ação Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura
A Federação Minha Terra, representando os Grupos de Acção Local (GAL) que trabalham em mais de 94% do território nacional, apresentou aos Partidos Políticos concorrentes ao acto eleitoral de 10 de Março o documento: “Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Acção Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura”.
Este documento resulta de um intenso debate decorrido no seio da rede que representa, com vastos contributos por parte dos Grupos de Acção Local para a sua construção e decorre do participado processo de elaboração das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) que aconteceu durante o ano de 2023, que envolveu mais de 3500 entidades nos territórios, estratégias estas que foram reconhecidas em final de Dezembro passado.
Aproveitando o momento em que se discutem os programas eleitorais presentes à eleições legislativas de 10 de Março, sabendo que a experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural) em Portugal tem demonstrado que os Grupos de Acção Local (GAL) conseguem mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e têm a capacidade de construir soluções para responder às necessidades dos respectivos territórios e tendo presente este património de experiência e bons resultados na promoção do desenvolvimento local, os GAL consideram indispensável que os programas eleitorais e de Governo que se apresentam às eleições de 10 de Março abordem com ousadia o desenvolvimento dos territórios, equacionando intervençõespertinentes de proximidade para as zonas rurais.
Este documento, dentro do espírito de cooperação que os GAL sempre mantiveram com as várias instâncias da Administração Central e Regional, e em função das dimensões-problema com que se deparam, apresenta Sete Propostas de Compromissos que as políticas públicas devem contemplar:
– Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;
– Integrar intervenções de base territorial e multissectoriais, através da adopção de mecanismos de financiamento plurifundos;
– Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios;
– Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;
– Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;
– Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;
– Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral de forma a reforçar a Coesão Territorial.
Assim, vimos por este meio enviar-vos o documento referido, solicitando o vosso apoio na sua divulgação, estando completamente disponíveis para prestar informações adicionais se entenderem pertinente.
A defesa dos territórios onde situamos as nossas intervenções é uma luta difícil na qual a obtenção de resultados é extraordinariamente gratificante para todos nós, e por isso não desistiremos nunca de lutar pelo futuro a que os nossos territórios de pertença têm direito. Nesse sentido urge criar políticas públicas que o possibilitem.
Com um imenso obrigado nos despedimos, disponíveis para o que considerem necessário.
